A parceria entre Instituto Defesa Coletiva, Procon BH e Defensoria Pública de Minas Gerais resulta em acordo com o Banco Mercantil.

As partes chegaram a um consenso que beneficia consumidores idosos e hipervulneráveis.

Milhares de consumidores idosos e hipervulneráveis foram vítimas de fraudes praticadas pelos funcionários do banco para a contratação ou renovação de contratos de empréstimos.

O Instituto Defesa Coletiva em parceria com o PROCON Municipal de Belo Horizonte e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ajuizaram ação civil pública pelos direitos dos consumidores prejudicados pelo Banco Mercantil do Brasil.

As partes chegaram a um consenso e estabeleceram um acordo, para garantir a maior proteção do consumidor nas operações de crédito, bem como evitar fraudes relativas à contratação/renovação de empréstimos.

Tais medidas evitam fraudes e oferecem ao consumidor tempo para refletir: ‘’será que eu realmente preciso desse empréstimo?”

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As 4 etapas de confirmação da operação

A partir de agora, para a efetivação de operações de crédito consignado e empréstimos, o consumidor deve receber e confirmar a leitura de 4 alertas. Veja quais são eles:

1 - Alerta do caixa eletrônico em 5 etapas no momento da contratação

O consumidor receberá 5 mensagens alertando sobre a operação realizada e deve confirmar a leitura de cada uma para prosseguir.

2 - Comprovante impresso no ato da contratação

O banco deve fornecer um comprovante impresso com o valor financiado, taxa de juros mensal, taxa de juros anual, custo total anual, quantidade de parcelas, tipo de produto, entre outras informações.

3 - Envio de SMS ou email

O banco deve enviar uma mensagem ao consumidor, por SMS ou email, com um alerta de que foi contratado um empréstimo, informar o gênero, as condições e avisar de que é possível realizar o cancelamento em até 07 dias.

4 - Envio do comprovante de operação de crédito físico

Será enviado em até 02 úteis com alerta ao consumidor sobre a possibilidade de desistência da contratação em até 07 dias, contados da data da contratação.

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sociedade mais justa e igualitária

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Se você deseja conhecer os pormenores das definições do acordo realizado com o banco Mercantil a favor dos consumidores hipervulneráveis, o Instituto Defesa Coletiva desenvolveu uma cartilha didática para você ficar por dentro do caso, clique aqui para acessar a cartilha.

Foi vítima do Banco Mercantil do Brasil?

Baixe agora o modelo de notificação e envie para a Ouvidoria do Banco Mercantil no endereço: Rua Rio de Janeiro, 654 (Segundo Andar).

Se após a notificação extrajudicial o Banco Mercantil não se adequar aos termos da autocomposição ou não solucionar sua demanda, associe-se e entre em contato para que a equipe do Instituto Defesa Coletiva avalie o seu caso.

Quanto mais pessoas estão associadas ao Instituto Defesa Coletiva, maior é a nossa força.

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